REPATRIAÇÃO RENDE MAIS DINHEIRO AO ESTADO DO PARÁ

FONTE: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-385351-municipios-do-para-recebem-recursos.html

Municípios do Pará recebem recursos

Quinta-Feira, 10/11/2016, 09:46:49 - Atualizado em 10/11/2016, 09:46:49

Juruti, município da região Baixo Amazonas, precisa regularizar situação do FPM para receber a verba da Repatriação. (Foto: Divulgação)

Os municípios paraenses devem receber, hoje, o restante dos recursos da Repatriação. A expectativa é que o dinheiro seja utilizado para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público. Ao todo, o Pará receberá R$200 milhões de repasse do Governo Federal referente ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) ou Lei da Repatriação, como é conhecida.

Os recursos foram arrecadados pela União com a regularização de ativos do exterior. Parte desse valor já está com os municípios desde o dia 30 de outubro. “A repatriação traz um novo cenário econômico para os prefeitos, que devem utilizar esse recurso extra para honrar a folha de pessoal”, sugere o diretor executivo da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Josenir Nascimento.

Em 2015, 60% dos municípios paraenses fecharam o ano no vermelho e não conseguiram pagar o 13º salário dos servidores. Segundo Nascimento, além da repatriação, os municípios receberão, ainda, 1% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando 24,5% de recursos a mais às prefeituras.
CRITÉRIOS
A Famep alerta que os municípios só receberão os recursos se não estiverem com pendências ou dívidas, como a Previdência. No Pará, o caso mais grave é o da prefeitura de Juruti, que está com o FPM bloqueado há 7 meses devido ao não repasse para o INSS. “Em geral, os municípios paraenses estão aptos a receber, mas podem haver pendências pontuais que precisarão ser sanadas”, afirma Josenir.
LEI DA REPATRIAÇÃO

A lei pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao País. Ela se aplica aos residentes ou domiciliados no Brasil em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
O governo conta com o dinheiro da repatriação como uma das principais fontes de receita extra para melhorar o resultado fiscal deste ano. A meta para este ano é de um déficit de R$ 170,5 bilhões.
Quem possuir valores em conta, bens ou qualquer tipo de recurso no exterior é obrigado a informar na Declaração de Imposto de Renda que esses recursos existem e estão em outro País. Quando o contribuinte não faz essa declaração, está cometendo um crime.

(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)